Fim da ‘taxa das blusinhas’ é prorrogado por mais 60 dias
Davi Alcolumbre prorrogou a validade da medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Foto: Reprodução
Resumo
- O que aconteceu: A MP que acaba com a “taxa das blusinhas” foi prorrogada por 60 dias.
- Compras afetadas: Importações internacionais de até US$ 50.
- Prazo no Congresso: A MP 1.357/2026 poderá ser analisada até 22 de setembro.
- Outra medida: Também foi prorrogada a MP que concede subvenções a produtores e importadores de combustíveis.
Notícias do Brasil – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 1.357/2026, que acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Editada em maio, a medida ainda aguarda a instalação de uma comissão mista formada por deputados e senadores.
O grupo será responsável por analisar e emitir parecer sobre a proposta antes da votação no Congresso Nacional.
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Compras internacionais de até US$ 50 continuam sem imposto?
A MP 1.357/2026 entrou em vigor imediatamente após a publicação. A medida acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Com a prorrogação da validade, as regras previstas na medida provisória continuam em vigor enquanto o Congresso analisa a proposta. Para que a mudança se torne permanente, deputados e senadores precisam aprovar a MP dentro do prazo constitucional.
Até quando o Congresso pode votar a MP da ‘taxa das blusinhas’?
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá até 22 de setembro para analisar a MP 1.357/2026. Medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias.
Caso a votação não seja concluída pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro desse período, a vigência pode ser prorrogada uma única vez por mais 60 dias.
Se o Congresso não concluir a análise dentro do prazo total, a medida perde a validade.
O que muda para quem compra em sites internacionais?
A medida tem impacto direto sobre consumidores que realizam compras de até US$ 50 em plataformas internacionais.
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Para compradores de Manaus e do Amazonas, a prorrogação mantém a atenção sobre o preço final das encomendas internacionais, já que mudanças na tributação podem afetar diretamente o valor pago pelos produtos importados.
A votação no Congresso será decisiva para definir se o fim do imposto de importação previsto na MP será mantido de forma permanente.
Qual medida sobre combustíveis também foi prorrogada?
Davi Alcolumbre também prorrogou por 60 dias a validade da MP 1.358/2026. A medida concede subvenções a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
O Congresso terá até 23 de setembro para analisar a proposta. Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a retirada gradual dos subsídios aos combustíveis.
A decisão foi relacionada à queda nas cotações do petróleo após a redução das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
O que acontece agora com as duas medidas provisórias?
As MPs ainda aguardam a instalação das respectivas comissões mistas no Congresso. Após a emissão dos pareceres, as propostas precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A MP que trata da “taxa das blusinhas” tem prazo até 22 de setembro. Já a medida relacionada aos combustíveis poderá ser analisada até 23 de setembro.
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