Notícias do Brasil – Uma pesquisa da RealTime Big Data, divulgada nesta terça-feira (21), aponta que 89% dos brasileiros apoiam o fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Segundo o levantamento, 80% dos entrevistados consideram a proposta “muito importante”, enquanto 9% a classificam como “razoavelmente importante”. Apenas 6% afirmam que a mudança não é importante.

Os números indicam que a restrição do foro privilegiado está entre as pautas institucionais com maior apoio popular no país.

Leia mais: Bolsonaro vai escolher vice de Flávio, diz Valdemar; Michelle ainda é cogitada na chapa

O que é o foro privilegiado

O foro privilegiado, também chamado de foro por prerrogativa de função, é um mecanismo previsto na Constituição que determina que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

O objetivo é proteger o exercício do cargo público contra eventuais perseguições judiciais. Atualmente, o benefício alcança diversas autoridades, incluindo parlamentares e membros dos Poderes da República.

Por que há debate sobre o fim do foro

Os defensores da mudança argumentam que o foro privilegiado:

• Promove tratamento diferenciado entre autoridades e cidadãos;
• Pode contribuir para a demora no julgamento de processos;
• Reforça a percepção de impunidade em casos envolvendo agentes públicos.

Já os críticos afirmam que o mecanismo:

• Garante proteção institucional contra perseguições políticas;
• Preserva a independência de autoridades no exercício de suas funções;
• Evita decisões conflitantes em diferentes instâncias judiciais.

Em que situação está a proposta no Congresso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado foi aprovada pelo Senado em 2017. Desde então, o texto segue pendente de votação na Câmara dos Deputados, onde ainda precisa concluir sua tramitação para entrar em vigor.

Com o alto índice de apoio popular identificado pela pesquisa, a expectativa é que o tema volte à pauta do Congresso e das campanhas eleitorais de 2026.

O apoio varia entre os eleitores

Segundo a pesquisa, o apoio à proposta aparece em diferentes grupos políticos.

Os percentuais de entrevistados que consideram a medida “muito importante” são:

• 90% entre apoiadores de Renan Santos;
• 89% entre eleitores de Jair Bolsonaro (Zema);
• 74% entre eleitores de Lula.

Os dados sugerem que a pauta reúne apoio em diferentes segmentos do eleitorado, ainda que com intensidades distintas.