Fim do marco temporal marca luta pela garantia de direitos dos povos originários, diz ministro
O entendimento da Suprema Corte é que a população indígena tem direito garantido sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles, sendo responsabilidade do governo demarcá-las e protegê-las.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, comemorou a derrubada da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Vitória dos povos indígenas! O STF acaba de formar maioria e derruba a tese do Marco Temporal. Um momento importante marcado pela luta pela garantia dos direitos dos povos originários do nosso país”, escreveu Teixeira em publicação nas suas redes sociais.
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A afirmação do ministro acontece após a anulação pelo Supremo Tribunal Federal da tese do marco temporal, que prevê que populações indígenas podem reivindicar somente terras que comprovadamente ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O entendimento da Suprema Corte é que a população indígena tem direito garantido sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles, sendo responsabilidade do governo demarcá-las e protegê-las.
O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização prévia aos proprietários de terras demarcadas.
Estadão Conteúdo
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