Resumo

O senador Flávio Bolsonaro classificou como “censura” os novos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para endurecer regras contra plataformas digitais. As medidas ampliam a responsabilização das big techs e preveem remoção de conteúdos considerados criminosos mesmo sem decisão judicial.

Notícias do Brasil – O senador Flávio Bolsonaro criticou duramente nesta quinta-feira (21) os decretos publicados pelo governo federal para ampliar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Durante discurso no Senado, o parlamentar afirmou que as medidas representam um “decreto da censura” e classificou a iniciativa como uma ameaça à liberdade de expressão.

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Segundo o senador, as mudanças também podem impactar diretamente o trabalho da imprensa e o funcionamento das redes sociais no país.

Governo endurece regras para plataformas

As medidas assinadas pelo governo Lula atualizam normas relacionadas ao Marco Civil da Internet e ampliam a fiscalização sobre empresas de tecnologia. Um dos decretos concede à Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderes para investigar e aplicar sanções contra plataformas digitais.

Com as novas regras, empresas poderão ser obrigadas a remover conteúdos classificados como criminosos mesmo sem notificação judicial prévia.

As plataformas digitais passam a ter obrigação de analisar denúncias apresentadas pelos usuários. Em caso de descumprimento das regras, as empresas poderão receber advertências, multas e até suspensão temporária das atividades. O governo federal afirma que as medidas têm como objetivo fortalecer o combate à desinformação, crimes virtuais e conteúdos ilegais disseminados nas redes.

Tô até agora esperando os parlamentares de esquerda levantarem a mão para apoiar a CPMI do Master… será que demora?

E você, também apoia a CPMI do Master? Responda aqui nos comentários, enquanto o decreto de censura do Lula ainda não entrou em vigor. pic.twitter.com/tA1rBvWFHf

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) May 21, 2026

Medidas incluem proteção contra violência digital

Outro decreto publicado pelo Palácio do Planalto estabelece regras específicas para proteção das mulheres no ambiente digital. Entre os pontos previstos estão a remoção acelerada de conteúdos misóginos, combate à divulgação de imagens íntimas sem consentimento e ações contra deepfakes sexuais produzidos com inteligência artificial.

As medidas também ampliam a responsabilização das plataformas em casos de omissão diante de denúncias de violência digital.

Debate sobre regulação segue no Congresso

As novas ações do governo ocorrem em meio à dificuldade de aprovação de projetos de regulamentação das redes sociais no Congresso Nacional.

Diante da falta de consenso entre parlamentares, o governo decidiu avançar por meio de decretos administrativos, aproximando o modelo brasileiro das regras adotadas em países europeus. As mudanças aumentam a pressão sobre gigantes da tecnologia como Google, Meta e TikTok.