Notícias do Brasil  – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (30), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a condução das contas públicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento aponta aumento de despesas, deterioração do cenário fiscal e risco de descumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Segundo o parlamentar, reportagens da imprensa econômica indicam um quadro preocupante de desequilíbrio fiscal, marcado pelo crescimento dos gastos públicos em um contexto de enfraquecimento da arrecadação. Diante disso, Flávio solicita que o TCU atue de forma preventiva, no exercício de sua função de controle externo.

Na representação protocolada, o senador argumenta que a situação pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas e gerar impactos negativos sobre a economia brasileira. Ele sustenta que o aumento contínuo das despesas sem a devida compensação de receitas pode elevar a dívida pública e afetar a credibilidade fiscal do país.

Para Flávio Bolsonaro, cabe ao presidente da República zelar pela correta execução do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, além de cumprir metas fiscais e evitar gastos considerados excessivos ou desproporcionais, especialmente em um cenário de restrição orçamentária.

Entre os dados citados no documento, estão informações divulgadas pela imprensa que apontam um déficit primário de R$ 20,2 bilhões registrado pelo governo federal no mês de novembro. O texto também menciona análises que indicam crescimento da despesa primária sem medidas suficientes para conter o avanço do desequilíbrio fiscal.

Ainda conforme o senador, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem à administração pública o dever de adotar uma gestão responsável, com planejamento, transparência e ações corretivas sempre que houver riscos ao equilíbrio das contas públicas.

Ao final da representação, Flávio Bolsonaro solicita que o TCU avalie o cumprimento das obrigações fiscais previstas na legislação e apure eventual descumprimento da meta fiscal. Ele pede ainda que o tribunal requisite informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e a outros órgãos federais sobre as medidas adotadas para conter o déficit e os impactos das decisões que ampliaram os gastos públicos em 2025.