Resumo

Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que, se disputar e vencer a Presidência da República, pretende propor o fim da maioridade penal nos moldes atuais. Ao comentar um caso de homicídio atribuído a um adolescente, ele defendeu que menores envolvidos em crimes graves respondam como adultos e criticou adversários políticos que se posicionam contra a mudança.

Notícias do Brasil  – O senador Flávio Bolsonaro declarou que, caso seja eleito presidente, pretende alterar a legislação para que adolescentes que cometam crimes graves passem a responder criminalmente como adultos. A fala foi feita em um vídeo divulgado nas redes sociais.

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Na gravação, o parlamentar argumenta que a atual legislação impede uma punição mais rígida para menores de 18 anos, mesmo em casos de homicídio. Ele afirmou que pretende “mudar a lei” para ampliar a responsabilização penal.

Caso citado no vídeo

Durante a declaração, o senador relatou o caso de um homem identificado como Jorge, que teria sido morto enquanto pedalava em um parque. Segundo Flávio, o autor do disparo seria menor de idade.

Ao mencionar o episódio, ele questionou a efetividade das medidas previstas na legislação atual para adolescentes envolvidos em crimes graves e afirmou que, na sua avaliação, apenas a vítima e os familiares teriam sido prejudicados.

Críticas à legislação e ao posicionamento da esquerda

Flávio Bolsonaro também criticou partidos de esquerda, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por serem contrários à redução da maioridade penal. Segundo ele, a manutenção das regras atuais representaria uma proteção excessiva ao infrator com base apenas na idade.

“Quem tem idade para pegar uma arma, planejar um crime e matar, tem idade para responder como adulto”, afirmou o senador no vídeo. Ele completou dizendo que responsabilização penal “não é vingança, é justiça”.

O que diz a lei atualmente

Pela Constituição Federal, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em casos de atos infracionais graves, podem ser aplicadas medidas socioeducativas, incluindo internação.

Qualquer alteração na maioridade penal exige uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.