Resumo

O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “acerta mais do que erra” ao comentar críticas dirigidas à Corte. A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma do STF, enquanto os ministros analisavam uma ação penal que envolve parlamentares acusados de irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Notícias do Brasil  – O ministro Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem mais acertos do que erros em suas decisões. A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado presidido pelo próprio magistrado.

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Segundo Dino, parte das críticas direcionadas ao tribunal carece de “moderação, prudência e cuidado” na avaliação do papel desempenhado pelo Supremo no sistema institucional brasileiro.

Decisão sobre orçamento secreto

Durante a manifestação, o ministro mencionou como exemplo positivo a decisão do STF que invalidou o chamado “orçamento secreto”, mecanismo utilizado para a destinação de emendas parlamentares sem transparência adequada.

A medida foi tomada durante a presidência da ministra Rosa Weber no tribunal e determinou a adoção de regras de transparência e rastreabilidade na execução desses recursos.

Ao comentar o caso, Dino afirmou que a decisão representou um “grande acerto” da Corte, destacando que o tribunal, embora seja uma instituição humana sujeita a falhas, também acumula decisões relevantes para o funcionamento do Estado.

Julgamento sobre desvio de emendas

A declaração ocorreu no contexto da análise de uma ação penal que envolve parlamentares acusados de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa fariam parte do núcleo central de uma organização criminosa responsável por irregularidades relacionadas ao envio de emendas.

Segundo o Ministério Público, o grupo teria solicitado propina ao prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, no valor de R$ 1,667 milhão. Em troca, seriam destinadas emendas parlamentares que somariam R$ 6,671 milhões.

Possíveis punições

Além da condenação criminal, a PGR também pediu ao Supremo que determine a perda das funções públicas dos acusados e estabeleça o pagamento de indenização mínima por danos morais coletivos.

O julgamento do caso segue em análise na Primeira Turma do STF.