Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu nesta quinta-feira (9) habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Cavalo, permitindo que ele permaneça em silêncio durante o depoimento à CPMI que investiga fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões. O sindicato é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão de Dino, vista por opositores como uma blindagem política ao entorno de Lula, foi tomada sob o argumento de que, embora Milton tenha sido convocado na condição de testemunha, há elementos suficientes para tratá-lo como investigado. Por essa razão, o ministro afirmou ser necessário garantir o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo — um princípio previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Direito ao silêncio e acompanhamento jurídico

Na decisão, Dino determinou que o comparecimento de Milton Cavalo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) permanece obrigatório, mas deixou claro que ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. Além disso, o ministro garantiu que o presidente do Sindnapi tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra constrangimentos físicos ou morais no exercício de seu direito ao silêncio.

O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu habeas corpus permitindo ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, permanecer em silêncio na CPMI do INSS nesta quinta-feira (9). O depoimento ocorre no mesmo dia… pic.twitter.com/k36KuoGJfO

— GloboNews (@GloboNews) October 9, 2025

O despacho foi interpretado nos bastidores como uma decisão protetiva, já que a presença de Milton na CPMI ocorre em um momento de avanço das investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis irregularidades financeiras envolvendo o sindicato.

Sindicato na mira da PF e da CGU

O Sindnapi é um dos alvos centrais da “Operação Sem Desconto”, que apura fraudes em descontos indevidos em benefícios previdenciários. Nesta quinta-feira, a sede da entidade em São Paulo e as residências de Milton Cavalo e outros diretores foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal.

Em nota oficial, o sindicato afirmou ter recebido “com surpresa” a nova fase da operação e declarou repúdio a qualquer insinuação de irregularidades. “O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores”, diz o comunicado.

O texto ainda reforça que os advogados da entidade não tiveram acesso ao inquérito policial nem às razões que motivaram a operação, e garante que “não foram praticados delitos na administração do sindicato” nem “realizados descontos indevidos de seus associados”.