Resumo

STF proíbe criação de novos benefícios para juízes e membros do MP. Ministro alerta para punições e reforça limite de 35% sobre salários.

Notícias do Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou, nesta quarta-feira (6), a proibição da criação de novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público. A determinação ocorre após a Corte identificar movimentações em tribunais que buscavam instituir vantagens adicionais mesmo após decisão anterior que limitou os chamados “penduricalhos”.

O posicionamento foi formalizado em despacho que amplia o alcance da decisão tomada em março, quando o STF estabeleceu limites claros para pagamentos extras.

Limite de 35% já havia sido definido

Em 25 de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, de forma unânime, que indenizações, gratificações e auxílios não poderiam ultrapassar 35% do salário base dos integrantes da Corte. Esse valor serve como referência para todo o Judiciário e Ministério Público.

Atualmente, o teto salarial do funcionalismo está vinculado ao subsídio dos ministros do STF, fixado em aproximadamente R$ 46,3 mil.

A medida buscou conter a expansão de benefícios adicionais que, na prática, elevavam a remuneração total acima do limite constitucional.

Tentativas de driblar decisão

Apesar da decisão, surgiram relatos de que tribunais e órgãos passaram a criar novos benefícios com nomenclaturas diferentes, mantendo pagamentos extras fora do escopo definido pelo STF.

No despacho, o ministro responsável destacou que reportagens jornalísticas apontaram essas práticas, o que motivou o endurecimento da orientação.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou.

Responsabilização pode atingir gestores

A decisão também deixa claro que gestores públicos que autorizarem pagamentos irregulares poderão ser responsabilizados nas esferas penal, civil e administrativa.

O objetivo é impedir que brechas administrativas sejam utilizadas para manter ou recriar benefícios que já haviam sido limitados pela Corte.

Notificação de autoridades

Como parte das medidas, o STF determinou a notificação de diversas autoridades para garantir o cumprimento da decisão. Entre os destinatários estão presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos.

A comunicação oficial busca alinhar a atuação dos órgãos e evitar interpretações divergentes sobre o alcance da decisão.

Divergência com órgãos administrativos

O tema ganhou ainda mais complexidade após decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Ambos aprovaram resoluções permitindo o pagamento de benefícios que haviam sido alvo de restrição pelo STF.

A situação evidencia um cenário de tensão institucional sobre a interpretação das regras relacionadas à remuneração no serviço público.

Decisão tem apoio de outros ministros

Além do relator, a decisão também foi assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que atuaram em ações relacionadas ao tema.

A convergência entre os magistrados reforça o entendimento da Corte sobre a necessidade de controle rigoroso dos chamados “penduricalhos”.

Impacto e próximos passos

A nova determinação tende a impactar diretamente tribunais e órgãos do Ministério Público em todo o país, exigindo revisão de práticas administrativas e possíveis adequações nos pagamentos.

O STF sinaliza que continuará monitorando o cumprimento da decisão e não descarta novas medidas caso sejam identificadas irregularidades.