Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal das manifestações apresentadas pelos presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab. Segundo a decisão, caberá à PF analisar as informações encaminhadas e adotar as medidas investigativas que considerar pertinentes no âmbito de sua competência.

Ao justificar a decisão, Dino afirmou que os documentos podem contribuir para esclarecer as práticas relacionadas à gestão das emendas parlamentares.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, escreveu o ministro.

Os dois dirigentes partidários negaram qualquer participação na indicação ou gestão das emendas parlamentares.

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Valdemar Costa Neto (PL)

O presidente nacional do PL afirmou que não possui qualquer mecanismo legal para indicar emendas parlamentares e destacou que essa atribuição pertence aos parlamentares.

Segundo sua manifestação:

• não possui cota de emendas;
• não realiza indicações formais;
• não delibera sobre recursos das bancadas;
• não determina a execução das despesas públicas.

Gilberto Kassab (PSD)

Já o presidente do PSD declarou que jamais exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares.

Na manifestação enviada ao STF, Kassab afirmou que nunca houve, dentro do partido, qualquer prática relacionada à interferência do presidente nacional na distribuição desses recursos.

Como começou essa investigação

Na semana passada, Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentassem esclarecimentos sobre a participação de dirigentes partidários na gestão das emendas parlamentares.

A decisão foi tomada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens atribuídos ao presidente nacional do PL. A medida decorre da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades envolvendo a indicação e a execução de emendas parlamentares.

Por que Valdemar Costa Neto é citado na investigação

Na decisão anterior, Flávio Dino apontou a suspeita de que Valdemar Costa Neto poderia ter participado da indicação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Como ex-deputado federal e atual presidente do PL, Valdemar não possui competência constitucional para indicar emendas ao Orçamento da União. Por esse motivo, o ministro considerou necessário aprofundar as investigações sobre eventual influência de dirigentes partidários na destinação dos recursos públicos.

Até o momento, não há conclusão judicial sobre a existência de irregularidades por parte de Valdemar Costa Neto.

O que acontece agora

Com o envio das manifestações, caberá à Polícia Federal analisar os documentos e decidir se haverá novas diligências investigativas. Além do PL e do PSD, os demais partidos intimados pelo STF ainda deverão apresentar suas explicações ao Supremo.

As investigações fazem parte do conjunto de medidas adotadas pelo STF para ampliar a transparência e o controle sobre a destinação das emendas parlamentares.