Flávio Dino suspende quebra de sigilo de filho de Lula determinada pela CPMI do INSS
Ministro entendeu que comissão parlamentar não pode aprovar pedidos de quebra de sigilo de forma conjunta e sem fundamentação individual.
Foto: STF
Resumo
O ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão da CPMI do INSS que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após pedido da defesa, que contestou a aprovação em bloco dos requerimentos pela comissão. Segundo o magistrado, decisões desse tipo precisam ser individualizadas e fundamentadas. Até o momento, não há indícios de envolvimento de Lulinha no caso investigado.
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Notícias do Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI) que havia autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Ele é filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão critica votação em bloco da CPMI
Na decisão, o ministro entendeu que a comissão parlamentar não poderia ter aprovado diversos requerimentos de quebra de sigilo de forma conjunta, sem análise individualizada de cada pedido.
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Segundo o magistrado, esse tipo de medida exige fundamentação específica para cada caso.
“Assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas, um órgão parlamentar também não pode fazê-lo”, afirmou Dino ao justificar a suspensão da medida.
Pedido partiu da defesa de Lulinha
A decisão foi tomada após solicitação feita pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva. Os advogados pediram que fosse estendida a ele uma decisão anterior do ministro que havia anulado a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo de requerimentos aprovados pela CPMI.
Citação surgiu em investigação da Polícia Federal
O nome de Lulinha apareceu em um pedido parlamentar após a Polícia Federal encontrar uma conversa em que ele foi mencionado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado no caso.
Até o momento, conforme as investigações, não existem indícios de que o empresário tenha ligação com possíveis desvios envolvendo mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
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