Fux assume ação contra decisão de Toffoli que negou habeas corpus a Jair Bolsonaro
Pedido tenta reverter ato que barrou recurso em favor do ex-presidente, condenado por tentativa de golpe; autora não faz parte da defesa oficial.
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- (Foto: Divulgação)
Notícias do Brasil -O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar uma reclamação apresentada contra a decisão em que o ministro Dias Toffoli rejeitou um habeas corpus impetrado em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou tentativa de golpe de Estado.
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O habeas corpus foi apresentado por uma advogada que não integra a defesa formal de Bolsonaro, razão pela qual Toffoli considerou que o pedido poderia interferir nas estratégias adotadas pelos advogados habilitados e, por isso, decidiu pela rejeição no último dia 17 de novembro.
A autora recorreu, mas o ministro voltou a negar o pedido na quarta-feira (3) e determinou imediatamente o trânsito em julgado, encerrando o processo e impedindo novos recursos.
No dia seguinte, porém, a mesma advogada protocolou uma reclamação constitucional, instrumento por meio do qual tenta suspender os efeitos da decisão e, em última instância, anulá-la. Segundo ela, o ato de Toffoli representaria “usurpação de competência” e violação ao devido processo legal.
O objetivo é levar o debate à Segunda Turma do STF, composta por Toffoli, Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A corte ainda não definiu prazo para análise.
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