Notícias do Brasil  – Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de habeas corpus feito pela defesa de Daniel Silveira, negando a conversão da pena em prisão domiciliar por razões médicas. O ex-deputado buscava o regime domiciliar após uma cirurgia no joelho, enfrentando risco de complicações como infecção articular, febre e limitações físicas.

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Fux explicou que não cabe habeas corpus originário contra decisões da própria Corte, citando a Súmula 606 do STF como fundamento jurídico para declarar o pedido “manifestamente incabível”.

Situação clínica e argumentos da defesa

A defesa de Silveira alegou que a Colônia Agrícola de Magé (RJ), onde ele cumpre pena em regime semiaberto, não oferece condições sanitárias e médicas adequadas para seu pós-operatório, incluindo equipe de saúde, fisioterapia e atendimento especializado.

A justificativa para o regime domiciliar humanitário foi baseada em relatos médicos que apontavam riscos de artrofibrose, trombose, embolia pulmonar ou até perda da mobilidade do joelho.

Histórico jurídico e penal

Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros da Corte. Desde então, ele acumula mais de 200 violações de medidas cautelares, o que resultou em sua prisão em regime semiaberto e, posteriormente, novamente em fevereiro de 2023.

Já em dezembro de 2024, Silveira recebeu liberdade condicional, mas teve a prisão restabelecida poucos dias depois ao ser constatado o descumprimento das normas anteriores.