Notícias do Brasil  – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta terça-feira (21/10) às críticas feitas por juristas e professores de direito à sua decisão de votar pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.

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Durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, Fux citou, sem mencionar diretamente, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, considerado o “pai do garantismo penal”, e afirmou que o teórico “não conhece a realidade brasileira”.

“O mestre italiano que declarou não ter lido o meu voto e é um dos precursores do garantismo não tratou uma linha sequer à vedação ao tribunal de exceção, entre outras garantias elementares”, afirmou o ministro.

Ferrajoli havia sido citado 11 vezes por Fux em seu voto na Ação Penal nº 2.668, usada para embasar a absolvição de Bolsonaro. No entanto, o jurista italiano, em entrevista recente, afirmou que a condenação do ex-presidente e de outros sete réus representava uma “superioridade do Brasil na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Crítica à militância acadêmica

Em tom de desabafo, Fux também criticou o que chamou de “militância política” no meio acadêmico:

“Eu, com quase cinco décadas de magistério e sendo professor, considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política. As ideias que apliquei permanecem inteiramente hígidas e aplicáveis a estes autos”, declarou.

“O tempo dissipa as paixões”

No início de sua fala, o ministro afirmou que o julgamento do “núcleo 1” — que tratou de outra parte da trama golpista — foi conduzido “pelas brumas da paixão”, mas que o tempo trará equilíbrio.

“O tempo, esse hábito silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que redundaram em injustiça, no meu modo de ver”, afirmou Fux.

Ao final, o ministro anunciou que divergiria dos votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que se manifestaram pela condenação dos sete réus do núcleo da desinformação.