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Notícias do Brasil – Em votação realizada nesta segunda-feira (21/7), o ministro Luiz Fux foi a única voz dissonante na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao se posicionar contra as medidas cautelares impostas pelo relator Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar final ficou em 4 votos a 1, garantindo a manutenção das restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados.

Fux argumentou que as medidas são desproporcionais e limitam direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de locomoção, sem que haja uma justificativa concreta ou individualizada para sua imposição. “Não se vislumbra, nesse momento, a necessidade em concreto das cautelares impostas”, afirmou o ministro em seu voto.

Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, manter contato com autoridades estrangeiras e frequentar embaixadas. As decisões foram tomadas após pedido da Polícia Federal (PF) e avalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a justificativa de que o ex-presidente estaria atuando para instigar ações contra o STF e interferir em processos judiciais em andamento.

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A motivação das medidas inclui manifestações públicas de apoio ao aumento de tarifas dos EUA contra produtos brasileiros, o que, segundo Moraes, representa uma “agressão estrangeira” ao Brasil e tentativa de pressionar o Judiciário.

Para Fux, no entanto, a gravidade das acusações não justifica a extensão das restrições. “As medidas de coerção devem obedecer ao princípio da proporcionalidade”, ponderou. Mesmo com a divergência, a maioria da Primeira Turma – formada por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – manteve as cautelares.

A votação ocorreu de forma virtual, e o caso segue gerando tensão política e jurídica, enquanto Bolsonaro permanece sob medidas restritivas e na mira de novos desdobramentos judiciais.