Foto: Carlos Alves Moura/Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro – atual senador pelo União Brasil no Paraná – não seguia decisões do STF durante a operação. Segundo o ministro, Moro ‘utilizava a mídia para pressionar a Corte’.

“Ficamos um pouco presos a isso. O próprio ministro Teori Zavascki (que foi relator da Lava Jato no STF), em alguns momentos, foi pressionado pelo próprio Sérgio Moro”, afirmou Gilmar, em entrevista ao portal Brazil Journal. “Na Turma do STF onde o caso tramitava, se o ministro Teori não concordasse, ficávamos derrotados eu e o (Dias) Toffoli, por exemplo.”

Para o ministro, o que alterou a situação e a posição da Corte em relação à Operação Lava Jato foi a decisão de 2021 em que o STF considerou Moro suspeito ao condenar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá.

Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico e caixa dois na campanha de 2022, quando foi eleito senador. O processo originou-se de duas ações lideradas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PCdoB, PV e PT.

A defesa do senador argumenta que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não necessitam ser apresentadas nas prestações de contas eleitorais. No início de dezembro, em depoimento ao TRE-PR, Moro afirmou que as alegações dos partidos devem ser “descartadas”. Continuaremos demonstrando nas alegações finais que 98% do que os partidos autores apresentaram deve ser descartado. E o que resta não representa abuso algum. A eleição do senador Moro foi legal e legítima”, afirmou a defesa de Moro ao Estadão.

Na entrevista, Gilmar destaca uma ‘certa ligação’ entre o grupo bolsonarista e a Lava Jato

O ministro reconhece que, inicialmente, ele e os demais ministros apoiavam a operação. A posição mudou ao longo da Lava Jato.

“Em certo momento, os procuradores da Lava Jato propuseram reformas institucionais, incluindo quase a eliminação do habeas corpus, com a capacidade de obtenção de liminares em habeas corpus, algo que nem o AI-5 conseguiu em plena ditadura”.

Gilmar refere-se à polêmica proposta ‘dez medidas contra a corrupção’, apresentada ao Congresso pela força-tarefa dos procuradores de Curitiba, liderada pelo então procurador Deltan Dalagnoll, no auge da Lava Jato. O projeto não teve sucesso e foi rejeitado por deputados e senadores.

Gilmar destaca que o ex-deputado Onyx Lorenzoni (PL) era o relator do caso na Câmara, o que, para ele, mostra “uma certa conexão” entre o grupo bolsonarista e a Lava Jato antes das eleições de 2018.

O ministro do STF conta ainda que se encontrou com o então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro. Guedes teria relatado a Gilmar que, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2018, ele foi o responsável por convidar Moro para o Ministério da Justiça.

O ex-juiz deixou o Ministério em 2020, após acusar Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

Gilmar criticou também os acordos de leniência fechados pelo Ministério Público na Lava Jato. Ele considera que o poder concedido ao Ministério Público para celebrar tais acordos “criou, na verdade, um monstro”.

O ministro afirma que a lei determina que esses acordos deveriam ser responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), mas que durante a Lava Jato, a Procuradoria entendeu que também teria essa atribuição.

“Isso dá ao MP uma posição muito privilegiada. Se o empresário faz acordo de leniência em Curitiba, sede da Lava Jato, ele o faz com medo, inclusive, da prisão”, disse Gilmar.

Uma alegada pressão do Ministério Público – ou falta de voluntariedade dos investigados – está na base dos pedidos de revisão dos acordos de leniência e na decisão do ministro Dias Toffoli que fundamentou a suspensão dos ajustes firmados pelas empresas J&F e Odebrecht com o MP.

A Procuradoria-Geral da República discorda dessa análise. Em recursos contra as decisões de Toffoli a favor da J&F e da Odebrecht, o procurador-geral Paulo Gonet afirma não haver provas de pressão nos casos, apenas “conclusões e conjecturas abstratas”.

A questão de quem poderia, de fato, celebrar acordos de leniência foi resolvida em agosto de 2020, quando órgãos do poder público firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que padroniza o modelo, com a CGU e a AGU encarregadas de conduzir tanto a negociação quanto a assinatura dos atos.

Os acordos da Lava Jato fechados pelo Ministério Público, entretanto, ocorreram antes dessa definição.

Na próxima segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça se reunirá com empresários, representantes de órgãos públicos e partidos para uma audiência de conciliação, com o intuito de discutir uma ação movida pelo Solidariedade, PSOL e PCdoB que pede a suspensão imediata de todos os acordos de leniência da Operação Lava Jato firmados antes do ACT de 2020.

Estadão Conteúdo