Notícias do Brasil –  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da pejotização nas relações de trabalho no Brasil. O encontro está agendado para o dia 10 de setembro e deverá reunir especialistas, autoridades e representantes de diferentes órgãos públicos.

A pejotização é uma prática cada vez mais comum no mercado, na qual empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), em vez de firmar vínculos formais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa estratégia costuma ser adotada para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários, mas tem gerado controvérsias quanto à legalidade e à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Gilmar Mendes é o relator da ação que discute a pejotização no STF. Em abril deste ano, o ministro determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tratam do tema em todo o país, até que a Corte se pronuncie de forma definitiva.

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Na decisão que convoca a audiência pública, Mendes afirma que o debate é essencial para delimitar parâmetros jurídicos sobre a contratação de autônomos e profissionais PJ. “A prática se tornou recorrente em empresas de diversos setores e tamanhos. Precisamos discutir seus efeitos e limites”, declarou o ministro.

A audiência contará com a participação de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Ministérios do Trabalho e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), somando vozes técnicas e políticas ao debate.