Gilmar Mendes está na torcida contra PEC que limita mandatos no STF: ‘Nós não esperamos que seja votada’
No final do ano passado, o Senado aprovou uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do STF.
Foto: Marcelo Camargo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou rejeição da Corte à proposta de emenda à Constituição (PEC) promovida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cria um mandato fixo para integrantes do STF.
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma ou que isso mereça uma discussão muito mais refletiva. Vamos conversar”, diz Gilmar. “Nosso relacionamento sempre foi muito sobranceiro, muito tranquilo. Vai continuar assim.”
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Em seu discurso na retomada das atividades do Congresso, Pacheco reiterou a iniciativa como uma de suas principais prioridades como presidente do Senado. “Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, afirmou.
Gilmar minimiza outras manifestações recentes feitas por Pacheco sobre mudanças no funcionamento do Supremo. “Temos dialogado e nunca fugimos ao diálogo. Vamos prosseguir nessa mesma toada. Sempre surge, diante de casos específicos, uma reação ou outra. Isso é normal”, afirma.
No final do ano passado, o Senado aprovou uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do STF. Em novembro de 2023, Pacheco afirmou que a proposta “não era uma resposta” e nem uma “afronta” à Suprema Corte.
Gilmar é um crítico da proposta e já disse no passado interpretar como um texto “inconstitucional”. Ele reforçou as críticas hoje. “A gente já viu em muitos casos isso afeta e impede decisões que certamente acabarão sendo tomadas e discutidas. Esse é um debate que temos que aprofundar, ter muito cuidado”, diz Gilmar.
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O ministro esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7, para receber a medalha do mérito legislativo, concedida pela Casa. Ele, Alexandre de Moraes e André Mendonça foram os ministros do STF escolhidos para receber a homenagem.
Entre os agraciados firam políticos como Romeu Zema, governador de Minas Gerais, advogados e demais profissionais do Judiciário, como Carol Proner, e o jogador do Real Madrid Vinícius Jr.
Duas pessoas mortas receberam o prêmio neste ano. Mãe Bernardete, líder do quilombo Pitanga dos Palmares, em Salvador, assassinada por 12 tiros em agosto de 2023, em sua própria residência.
Manoel Alves da Silva Júnior, deputado federal entre 2007 e 2016, falecido em fevereiro de 2023, vítima de um câncer no pâncreas.
Estadão Conteúdo
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