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Resumo

O ministro Gilmar Mendes afirmou que gastos aprovados pelo Congresso sem estimativa de impacto financeiro podem ser considerados inconstitucionais pelo STF. A declaração ocorre após a aprovação de um projeto que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (10) que propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que criem despesas ou reduzam receitas sem apresentar estudos de impacto financeiro podem ser consideradas inconstitucionais pela Corte. A declaração foi publicada nas redes sociais e reforça o debate sobre responsabilidade fiscal no país.

Na manifestação, Gilmar Mendes destacou que a Constituição exige que toda proposta legislativa que gere aumento de gastos obrigatórios ou renúncia de receitas seja acompanhada de estimativas detalhadas sobre os impactos orçamentários e financeiros.

Segundo o ministro, cabe ao Congresso Nacional demonstrar previamente quanto custará cada medida e de onde sairão os recursos necessários para sua execução.

“O Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou o magistrado.

STF pode invalidar medidas

Gilmar Mendes também alertou que a falta de estudos técnicos e financeiros pode levar à invalidação das propostas aprovadas pelo Legislativo.

De acordo com o ministro, a criação de despesas sem observância das regras fiscais previstas na Constituição pode resultar na anulação das medidas pelo Supremo Tribunal Federal, tornando-as sem efeito.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o Senado Federal aprovou um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos.

Projeto preocupa equipe econômica

A proposta aprovada pelos senadores pode gerar impacto significativo nas contas públicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, o custo potencial da medida pode chegar a R$ 140 bilhões.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, alertou para os efeitos fiscais da proposta e reforçou a preocupação do governo com a sustentabilidade das contas públicas.

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Apesar do posicionamento de Gilmar Mendes, o ministro não citou diretamente o projeto aprovado pelo Senado nem qualquer caso específico em tramitação no STF.