O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, adiando a decisão sobre o caso que estava em votação no plenário virtual da Corte. A ação discute a manutenção da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo.

O pedido de vista feito por Gilmar Mendes suspende o andamento do julgamento por até 90 dias, prazo que o ministro tem para devolver o caso para nova análise no plenário. O julgamento foi interrompido logo após o ministro Luiz Fux, relator do processo, votar pelo indeferimento do pedido de habeas corpus e, consequentemente, pela continuidade da execução da pena de Robinho no Brasil.

Em seu voto, Fux afirmou que não houve violação de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais que justificassem a concessão do habeas corpus. Segundo o ministro, o Superior Tribunal de Justiça agiu de acordo com a Constituição ao homologar a sentença estrangeira e permitir que a pena fosse cumprida no Brasil.

Fux destacou que a homologação da sentença pela Justiça brasileira não representa uma violação das regras de competência jurisdicional. “Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o STJ, no exercício de sua competência constitucional e legal, deu cumprimento à Constituição”, declarou.

Prisão e defesa de Robinho

Robinho, que teve uma carreira de destaque como jogador da Seleção Brasileira de futebol, está preso desde março deste ano na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O ex-atleta foi condenado pela Justiça da Itália a 9 anos de prisão por um caso de estupro coletivo ocorrido em 2013, na cidade de Milão. A sentença italiana foi homologada pelo STJ, o que autorizou a execução da pena em território brasileiro.

A defesa do ex-jogador contesta a execução da pena no Brasil e argumenta que o processo deveria ser reaberto e julgado novamente no país. Os advogados alegam que a decisão condenatória tomada na Itália não poderia ser diretamente aplicada no Brasil sem um novo julgamento. Entretanto, tanto o STJ quanto o STF consideraram válida a homologação da sentença estrangeira, permitindo que Robinho cumpra a pena em solo brasileiro.

O caso ganhou grande repercussão devido à notoriedade de Robinho no esporte e pela gravidade do crime pelo qual foi condenado. Em 2017, o ex-jogador foi condenado em primeira instância pela Justiça italiana, com a sentença sendo confirmada em 2020, após recursos. A homologação da condenação pelo STJ ocorreu em março de 2023, permitindo que Robinho iniciasse o cumprimento da pena no Brasil.

Com a suspensão do julgamento pelo pedido de vista de Gilmar Mendes, a análise do habeas corpus de Robinho fica temporariamente paralisada. A expectativa agora é de que o caso seja retomado dentro do prazo de 90 dias, quando o ministro deverá devolver o processo para o plenário do STF.

Enquanto isso, Robinho segue detido em Tremembé, local onde também estão presos outros nomes conhecidos, como o ex-médico Roger Abdelmassih e o ex-goleiro Bruno. A decisão final do STF sobre o habeas corpus poderá determinar se Robinho continua a cumprir sua pena no Brasil ou se haverá algum reexame do processo, como reivindicado por sua defesa.