O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. A doença rara provoca degeneração muscular progressiva e, de acordo com a cotação atual do dólar, o custo do tratamento por paciente chega a R$ 17 milhões. A decisão, proferida nesta semana, atende a um pedido da União.

Em sua justificativa, o ministro destacou a gravidade e a complexidade do tema, mas enfatizou os altos custos que a aquisição do medicamento representaria para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Como informa a União, caso fossem deferidos todos os pedidos formulados nas ações em curso (55), o custo estimado para o sistema público de saúde, na atual conjuntura, seria de R$ 1,155 bilhão, o que seria totalmente insustentável para o SUS”, afirmou Mendes em sua decisão.

No entanto, Gilmar Mendes ressaltou que a suspensão não é total, estabelecendo algumas exceções na decisão. Ficam mantidas, até a conclusão de uma conciliação em curso entre a União, o Ministério Público, a Anvisa e o Laboratório Roche Brasil, as decisões proferidas por outros ministros do STF e aquelas concedidas em favor de crianças que completem sete anos nos próximos seis meses.

Além disso, o ministro determinou que, nos casos excepcionais permitidos, o depósito do valor pela União só será feito após a realização de um exame genético de compatibilidade. Isso visa garantir que o medicamento seja de fato adequado para o tratamento do paciente em questão, evitando gastos desnecessários em um cenário onde o sistema de saúde pública enfrenta desafios financeiros significativos.

A decisão de Gilmar Mendes reflete um equilíbrio entre a necessidade de atender pacientes com condições graves e raras e a sustentabilidade financeira do SUS, que, segundo ele, não suportaria a carga de R$ 1,155 bilhão para custear todos os tratamentos solicitados judicialmente. O caso ainda aguarda os desdobramentos da conciliação entre as partes envolvidas, que será crucial para determinar o futuro da disponibilização do Elevidys no Brasil.