Resumo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o chefe da PGR, a defesa reapresenta argumentos já analisados e negados pela Primeira Turma da Corte, que condenou o ex-presidente por envolvimento na tentativa de ruptura da ordem democrática.

Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer encaminhado nesta terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a ação não seja sequer conhecida pela Corte por não apresentar elementos novos capazes de justificar a reanálise da condenação.

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Bolsonaro busca reverter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo relacionado à chamada trama golpista. A defesa sustenta que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo e não pelo colegiado composto por cinco ministros.

PGR vê repetição de argumentos já rejeitados

No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que os advogados do ex-presidente apenas reproduzem teses já examinadas durante o processo e que foram rejeitadas pelos ministros.

Segundo o procurador-geral, a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova oportunidade para discutir questões já decididas pela Justiça.

“Todos os pontos suscitados pelo autor refletem o evidente descontentamento da parte com as razões de decidir adotadas pela Corte”, escreveu Gonet.

O chefe da PGR também argumentou que a condenação está baseada em um conjunto robusto de provas e que todas as teses defensivas foram analisadas durante o julgamento.

Julgamento da Primeira Turma foi legítimo, diz Gonet

Outro ponto abordado pela manifestação da Procuradoria diz respeito à competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente. A defesa de Bolsonaro tenta levar o caso ao plenário do Supremo, atualmente formado por dez ministros. No entanto, Gonet sustentou que o colegiado responsável pela condenação possuía competência legal para conduzir e concluir o julgamento.

Para a Procuradoria, não houve qualquer irregularidade processual que justifique a revisão da decisão.

Parecer reforça acusação de tentativa de ruptura democrática

Ao defender a manutenção da condenação, Paulo Gonet afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram uma atuação deliberada de Bolsonaro após o resultado das eleições. Segundo o procurador-geral, o ex-presidente teria contribuído para criar um ambiente favorável à instabilidade institucional e ao questionamento das regras democráticas.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, destacou o parecer.

Ainda conforme o documento, houve utilização da estrutura estatal e de instrumentos de governo para incentivar a radicalização política e enfraquecer instituições democráticas.

Decisão agora está nas mãos de Nunes Marques

O parecer da PGR foi apresentado após solicitação do ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal. Caberá ao magistrado analisar os argumentos apresentados pela defesa e pela Procuradoria antes de decidir sobre o andamento do recurso.

Até o momento, Nunes Marques ainda não se pronunciou sobre a manifestação encaminhada por Paulo Gonet.

A estratégia dos advogados de Bolsonaro é transferir a discussão da Primeira Turma para o plenário do Supremo Tribunal Federal.  A defesa sustenta que, por se tratar de um ex-presidente da República e de um caso de grande repercussão institucional, a análise deveria ocorrer perante todos os ministros da Corte.

O pedido segue sob análise do STF.