Gonet quer reverter decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da Odebrecht
Em recurso, o procurador argumenta que os motivos apresentados pela Odebrecht são “fracos” e não deveriam ter embasado uma decisão de tal magnitude.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido nesta quarta-feira, 14, contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu indefinidamente o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).
O procurador-geral Paulo Gonet propõe duas opções: que o ministro reavalie a própria decisão ou que submeta o recurso para análise no plenário do STF.
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A Odebrecht concordou em pagar R$ 3,8 bilhões ao longo de 23 anos para encerrar investigações da Operação Lava Jato. As autoridades responsáveis pela negociação, aprovada em 2016, projetaram que o valor corrigido alcançaria R$ 8,5 bilhões ao final do período.
A empresa agora alega que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira. Também afirma ter sido vítima de “chantagem institucional” e que a Lava Jato utilizou “técnicas inquisitórias de condução processual”. Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”.
Em seu recurso, Gonet argumenta que os motivos apresentados pela Odebrecht são “fracos” e não deveriam ter embasado uma decisão de tal magnitude.
“A suposição padrão para todo o acordo jurídico é sua validade”, declara. “É claro que empresas grandes sempre enfrentarão pressão. Seria ingênuo pensar que alguma grande empresa se apresentaria ao Ministério Público Federal para fechar um acordo de leniência se não visse a possibilidade de sofrer danos significativos aos seus interesses se optasse por não colaborar.”
O PGR também destaca que a empresa não mudou sua versão dada às autoridades. A construtora mencionou 415 políticos de 26 partidos em seu acordo.
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“É significativo que o requerente não esteja alegando falsidade ao indicar casos de corrupção e má conduta dos quais participou. A prática de crimes foi admitida pela empresa e por seus executivos, em confissões e com a entrega de documentos comprobatórios”, continua Gonet.
O procurador também alerta sobre o impacto da decisão e argumenta que ela pode abrir precedente para a suspensão de outros acordos de leniência.
“A decisão, pelo seu efeito futuro, e considerando os diversos acordos de leniência e colaboração já celebrados e homologados, é capaz de afetar previsões orçamentárias de órgãos do Poder Público e sua capacidade financeira de alcançar metas de ação”, escreve o PGR.
Os pagamentos foram interrompidos enquanto a empresa analisa documentos da Operação Spoofing, que deteve os hackers da Lava Jato, em busca de mensagens que possam indicar comportamento irregular dos procuradores da força-tarefa.
Gonet afirma que, embora as mensagens possam mostrar “comportamentos repreensíveis de agentes públicos, não revelam a prática de nenhum ato que se enquadre no conceito de coação moral irresistível”. “A empresa e seus executivos sempre tiveram acesso à melhor assessoria jurídica, administrativa, contábil e de relações públicas.”
Gonet já havia contestado a decisão de Toffoli que beneficiou o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em circunstâncias semelhantes.
Estadão Conteúdo
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