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Google pode restringir atuação no Brasil se STF mudar o Marco Civil

A preocupação acompanha o julgamento do STF sobre a extensão da responsabilidade das plataformas digitais.

Por Jonas Souza

26/08/2025 às 18:54

Notícias do Brasil  – O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, advertiu que a empresa poderá limitar suas operações no país caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças significativas no artigo 19 do Marco Civil da Internet — tema atualmente em julgamento na Corte.

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Leia mais: Pauderney Avelino lidera gastos do ‘Cotão’ entre deputados federais do Amazonas em 2025

Coelho afirmou ser favorável à ampliação das exceções para remoções sem ação judicial em casos de crimes graves, como exploração infantil e terrorismo, mas alertou que alterações mais amplas podem acarretar “consequências indesejadas”. Ele destacou que o país é um mercado essencial para o Google e não pretende sair, mas ponderou que, diante de regras mais rígidas, a participação da empresa no debate público nacional poderia ser reduzida.

A preocupação acompanha o julgamento do STF sobre a extensão da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários sem necessidade de ordem judicial — um movimento que amplia o alcance do artigo 21 em detrimento do artigo 19.

Além disso, o Google anunciou sua adesão ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Segundo Coelho, é uma etapa de consolidação de um sistema voltado à promoção de publicidade mais ética, em um movimento anunciado como natural e não em resposta às discussões legais em curso.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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