Governo anuncia novas regras para publicidade de bets e prevê multa de até R$ 14 milhões
Casas de apostas terão que incluir advertências sobre riscos de vício e transmissões esportivas não poderão induzir apostas específicas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Resumo
- Novas regras: Governo vai mudar normas para publicidade de apostas on-line.
- Alertas: Propagandas deverão informar sobre os riscos de vício em jogos.
- Esportes: Transmissões não poderão induzir apostas específicas.
- Prazo: Portarias começam a valer no dia 17.
- Multa: Casas de apostas poderão ser punidas em até R$ 14 milhões.
Notícias do Brasil – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira novas regras para a publicidade de apostas on-line, as chamadas bets.
Segundo o ministro, o governo deverá publicar até esta sexta-feira duas portarias que estabelecem novas exigências para a divulgação das plataformas de apostas.
As medidas serão adotadas em conjunto com o Ministério da Justiça.
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Propagandas de bets terão alertas sobre risco de vício
Uma das principais mudanças será a obrigatoriedade de advertências sobre os riscos relacionados ao vício em jogos.
Segundo Dario Durigan, a divulgação de sites de apostas deverá ser acompanhada de mensagens de alerta aos consumidores.
O objetivo é ampliar as informações sobre os possíveis impactos das apostas e reduzir práticas consideradas abusivas na publicidade do setor.
Transmissões esportivas poderão induzir apostas?
As novas regras também deverão atingir transmissões esportivas.
Segundo o ministro da Fazenda, ficará proibida a indução de apostas específicas durante a transmissão de eventos esportivos.
A medida busca limitar práticas publicitárias que estimulem diretamente o consumidor a realizar determinados tipos de apostas durante partidas e competições.
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Quando as novas regras para as bets começam a valer?
As duas portarias conjuntas do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça começam a valer a partir do dia 17 deste mês.
Após o início da vigência das normas, as empresas terão prazo de uma semana para se adaptar às novas exigências.
As casas de apostas deverão revisar suas estratégias de publicidade para cumprir as determinações do governo.
Qual será a multa para bets que fizerem publicidade abusiva?
As empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer punições.
Entre as penalidades previstas está a aplicação de multas de até R$ 14 milhões para casas de apostas que praticarem publicidade considerada abusiva.
As regras detalhadas deverão ser apresentadas nas portarias que serão publicadas pelo governo.
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