Foto: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O aumento das despesas com a Previdência Social levou o governo federal a bloquear mais de R$ 6 bilhões adicionais no Orçamento de 2024. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Com o ajuste, o volume total de recursos bloqueados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões, conforme indicado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional.

A medida se soma ao controle fiscal estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que introduziu limites mais rigorosos para o crescimento dos gastos públicos. O montante bloqueado, de R$ 19,3 bilhões, supera os cerca de R$ 5 bilhões inicialmente previstos na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O relatório detalha que o bloqueio foi necessário devido a um aumento de R$ 7,7 bilhões na projeção de despesas com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por outro lado, a elevação desses custos foi parcialmente compensada por uma revisão nas estimativas de outras despesas: R$ 1,9 bilhão a menos em gastos com pessoal, em função da redução no abono pecuniário, e R$ 2,6 bilhões a menos em subsídios e subvenções.

Apesar de o bloqueio significar cortes temporários, ele difere do contingenciamento em sua motivação. O novo arcabouço fiscal estabelece que o bloqueio ocorre quando os gastos crescem mais do que 70% da receita acima da inflação. Já o contingenciamento, também temporário, é aplicado quando as receitas projetadas não são suficientes para atingir a meta de resultado primário, que exclui os juros da dívida pública.

*Com informações da Agência Brasil