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Governo corre contra o tempo para relicitar Viracopos e evitar que atual concessão seja anulada

A ANAC agora busca agilizar a solução do caso através da contratação emergencial.

Por michael

21/03/2025 às 10:43 - Atualizado em 21/03/2025 às 12:10

Notícias do Brasil O Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas (SP), emergiu como um dos principais hubs aéreos do Brasil, sendo o quinto maior em movimentação de passageiros e líder absoluto na importação de cargas no país. Responsável por aproximadamente 40% das mercadorias aéreas que entram no Brasil, sua importância estratégica é incontestável. Concedido em 2012 à empresa Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que une a expertise da estatal Infraero e da privada ABSA, o aeroporto enfrentou desafios financeiros severos logo nos primeiros anos de operação.

Originalmente projetada para durar 30 anos, a concessão teve um início turbulento marcado por receitas abaixo do esperado e altos custos contratuais. A situação agravou-se até que, seis anos após a concessão, a ABV se viu obrigada a solicitar recuperação judicial diante de uma dívida acumulada de R$ 5,05 bilhões. A crise financeira levou a ANAC a iniciar um processo de caducidade do contrato por falhas no cumprimento de obrigações, incluindo a falta de pagamento da outorga anual.

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Em 2020, em um esforço para resolver essas pendências e preparar o terreno para uma nova administração, a ABV solicitou a relicitação do aeroporto. Este pedido suspendeu temporariamente o processo de caducidade. Contudo, o procedimento encontrou um novo obstáculo: a pandemia da Covid-19 e o colapso subsequente do setor aeroportuário atrasaram ainda mais a solução deste imbróglio.

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Diante deste cenário complexo, a ANAC agora busca agilizar a solução do caso através da contratação emergencial e sem licitação de uma auditoria independente. As negociações já estão em andamento com a renomada empresa PwC, especializada em consultoria e auditorias. O objetivo é realizar um cálculo preciso da indenização que deverá ser paga à ABV, possibilitando avançar com o processo de transferência do controle de Viracopos.

Este movimento emergencial reflete a urgência de revitalizar um dos mais críticos pontos de infraestrutura aérea do Brasil e de garantir a continuidade de suas operações, fundamentais tanto para a economia local quanto para o comércio internacional brasileiro.

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O caminho para a normalização da gestão de Viracopos ainda parece complexo e cheio de desafios burocráticos e financeiros. No entanto, a ação decisiva da ANAC indica um compromisso em encontrar uma solução rápida e justa para todas as partes envolvidas, assegurando o futuro operacional deste vital aeroporto brasileiro.

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