Governo e Câmara fecham acordo para acabar com escala 6×1 no Brasil
Texto prevê jornada semanal menor, dois dias de descanso remunerado e votação acelerada no Congresso Nacional.
Foto: Agênccia Brasil
Resumo
O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A PEC em discussão estabelece jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A expectativa é que o texto avance ainda neste semestre no Congresso Nacional, acompanhado de um projeto de lei complementar para tratar das regras específicas de determinadas categorias profissionais.
Notícias do Brasil – Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira (13), os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no país. O acordo estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana no modelo 5×2, sem redução salarial.
A decisão foi alinhada em reunião realizada em Brasília com representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da Comissão Especial responsável pela análise do tema.
Projeto complementar também deve avançar
Além da PEC, o governo também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar enviado pelo Palácio do Planalto com urgência constitucional. O texto deverá regulamentar questões específicas de determinadas categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas na nova proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca garantir a redução da jornada sem prejuízo salarial aos trabalhadores, além de fortalecer as negociações coletivas para atender particularidades de cada setor da economia.
Comissão deve votar parecer ainda em maio
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, ministros das áreas econômica e trabalhista, além de integrantes da Comissão Especial que debate o tema no Congresso.
A previsão é que o parecer seja votado na comissão no próximo dia 27 de maio, seguindo para análise em plenário no dia 28. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
As discussões envolvem propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
Governo quer aprovação ainda neste semestre
O governo federal trabalha para aprovar o tema ainda neste semestre e defende que as mudanças tenham aplicação imediata, sem período de transição.
A proposta ganhou força após se tornar uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano. Se aprovada, a mudança colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
