Governo e caminhoneiros fazem acordo para adiar possibilidade de greve dos caminhoneiros
Medidas incluem bloqueio de transporte irregular, sanções a empresas e aumento de 2.000% na fiscalização.
(Foto: Agência Brasil)
Resumo
Novas regras do governo federal passam a obrigar o cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, com penalidades para quem descumprir. As medidas, que incluem bloqueio de transporte irregular e aumento na fiscalização, atendem a uma demanda antiga da categoria e ajudaram a evitar uma nova paralisação nacional.
Notícias do Brasil – A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), junto às Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabelece novas regras para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros em todo o país.
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As medidas atendem a uma reivindicação antiga da categoria, intensificada desde a paralisação nacional de 2018, que durou dez dias. Recentemente, caminhoneiros chegaram a cogitar uma nova greve após reunião realizada em Santos (SP), mas recuaram diante das iniciativas apresentadas pelo governo.
Resoluções criam punições e travas operacionais
Entre os principais pontos, a Resolução 6.077 prevê sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
Já a Resolução 6.078 estabelece uma medida prática: impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete estiver abaixo do mínimo exigido. Sem esse registro, o transporte é considerado irregular e não pode circular.
As resoluções funcionam como instrumentos de aplicação da MP 1.343, que já está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso não seja aprovado, perde validade na segunda metade de julho.
Valores variam conforme tipo de transporte
O piso mínimo do frete varia de acordo com diferentes fatores, como o número de eixos do caminhão, o volume da carga, o tipo de material transportado, além de condições como temperatura e acondicionamento.
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O governo também garantiu que haverá reajustes sempre que o preço do diesel variar em 5% ou mais, conforme determina a legislação vigente.
Categoria destaca importância e evita paralisação
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, o cumprimento das regras é essencial para a categoria.
Segundo ele, o piso mínimo garante dignidade e melhores condições de trabalho para os caminhoneiros, o que contribui para evitar paralisações.
Fiscalização é ampliada nas estradas
Durante reunião em Brasília com representantes do governo, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que houve um aumento expressivo na fiscalização, com crescimento de 2.000% nas operações.
A medida, além de assegurar o cumprimento do piso, também permitirá identificar outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou a importância dos caminhoneiros para o país e destacou que o governo manterá diálogo com a categoria para evitar retrocessos nas medidas.
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