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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (28) a criação de um fundo com um teto de R$ 20 bilhões para bancar o programa de poupanças destinado aos estudantes do ensino médio, que está sendo desenvolvido pelo Executivo. O fundo está contemplado na medida provisória (MP) 1.198 de 2023, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Entretanto, a medida não especifica os montantes. Ela declara que essa determinação será feita posteriormente pelos ministérios da Educação e da Fazenda. O programa de bolsas para o ensino médio é planejado como a principal ação social do governo após a revisão do Bolsa Família.

O governo tem debatido há meses um programa social destinado a diminuir a evasão escolar no ensino médio. As discussões giravam em torno de uma bolsa mensal com uma poupança a ser entregue ao final do ciclo ou anualmente. A MP divulgada hoje não menciona bolsas mensais, apenas a poupança.

O fundo estabelecido pela medida provisória pode ser alimentado por contribuições da União ou iniciativas de empresas estatais ou companhias em que o governo tenha participação minoritária. Além disso, a MP permite que a União inclua nos leilões de óleo e gás uma cláusula que obrigue o vencedor a também contribuir com o fundo. A participação de Estados e municípios também está aberta. A administração ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.

O benefício será destinado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas e provenientes de famílias registradas no Cadastro Único – um banco de dados governamental que lista famílias de baixa renda elegíveis para programas sociais.

A MP determina que o Ministério da Educação estipule condições para os beneficiários receberem a bolsa. Serão levados em conta a frequência escolar, a aprovação no fim do ano letivo, a matrícula no ano subsequente (salvo no fim do ensino médio), participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outros testes, além da participação no Enem para os matriculados no último ano.

A proposta de criar um auxílio financeiro para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio originou-se da campanha presidencial da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, em 2022. Lula incorporou a proposta ao receber o apoio de Simone no segundo turno.

Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação pelo Executivo por até 120 dias. Elas só permanecem válidas se forem aprovadas pelo Congresso dentro desse prazo. O Legislativo pode modificar o projeto durante o processo de tramitação. Os períodos de recesso do Congresso não são contados no prazo.

Estadão Conteúdo