O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento de R$ 60 mil, em parcela única, às famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2024 com deficiência causada pelo vírus Zika. A medida, válida para 2025, busca oferecer suporte às famílias impactadas pela síndrome congênita associada à infecção da mãe durante a gestação.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, a MP determina que os pedidos sejam feitos ao INSS. O órgão será responsável por verificar a relação entre a deficiência e a contaminação pelo vírus Zika antes de liberar o pagamento.

O benefício não será contabilizado como parte da renda mínima para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também é vedada a acumulação com outras indenizações judiciais de mesma natureza.

Apesar de já estar em vigor, a MP terá validade inicial de 60 dias, período no qual deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei permanente. A iniciativa reforça o compromisso do governo em oferecer apoio às famílias impactadas por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como o vírus Zika.