Governo federal promete endurecer regras para bets e anuncia “tolerância zero” contra plataformas ilegais
Ministério da Fazenda afirma que vai reforçar a fiscalização das apostas on-line e ampliar restrições à publicidade do setor.
- O governo federal anunciou que pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de apostas esportivas (“bets”) e jogos on-line, com monitoramento mais rigoroso das empresas do setor.
- As medidas incluem combater bets ilegais, ampliar restrições à publicidade de plataformas autorizadas, manter monitoramento contínuo do mercado e cruzar dados para avaliar o impacto financeiro sobre os apostadores.
- O ministro da Fazenda afirmou que a postura será de “tolerância zero” para empresas que operam fora das regras, visando reduzir impactos sociais e financeiros do crescimento das apostas.
- Na reunião, também foi comentada a PEC sobre aposentadoria de agentes comunitários de saúde, com impacto estimado de cerca de R$ 27 bilhões em 10 anos, e possibilidade de o governo recorrer ao STF se houver risco às contas públicas.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Notícias do Brasil – O governo federal informou nesta quarta-feira (15) que pretende endurecer as regras de funcionamento das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Segundo ele, a equipe econômica passará a monitorar de forma mais rigorosa a atuação das empresas do setor.
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Quais mudanças devem ser adotadas?
De acordo com o ministro, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre os sites de apostas e reforçar medidas para proteger a população dos riscos associados ao jogo.
Entre as ações anunciadas estão:
- combate mais rigoroso às bets ilegais;
- ampliação das restrições à publicidade das plataformas autorizadas;
- monitoramento permanente do mercado de apostas;
- cruzamento de dados para acompanhar o impacto financeiro sobre os apostadores.
Durante a declaração, Durigan afirmou que o governo adotará uma postura de “tolerância zero” contra empresas que operam fora das regras.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas.”
Por que o governo quer endurecer as regras?
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é reduzir os impactos sociais e financeiros provocados pelo crescimento das apostas on-line.
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O governo afirma que o cruzamento de informações já permite identificar o grau de endividamento de parte dos apostadores, o que reforçou a necessidade de ampliar a fiscalização e restringir a atuação de plataformas irregulares.
O que mais foi discutido pelo ministro?
Além das bets, Dario Durigan comentou a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde.
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto estimado da medida é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
O ministro afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a promulgação da PEC ocorra apenas após a conclusão dos estudos de impacto financeiro.
“Pedi para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá.”
Durigan acrescentou ainda que o governo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso entenda que a proposta comprometa as contas públicas.
O endurecimento das regras pode afetar diretamente milhões de brasileiros que utilizam plataformas de apostas esportivas, inclusive no Amazonas. A expectativa do governo é ampliar a fiscalização sobre empresas irregulares e restringir campanhas publicitárias para reduzir o avanço do endividamento associado aos jogos on-line.
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