Resumo 

Governo federal propõe zerar ICMS sobre importação do diesel até maio e compensar estados. Medida pode custar R$ 3 bilhões por mês e ainda depende de acordo.

O governo federal apresentou aos estados uma proposta para zerar o ICMS sobre a importação do diesel até o fim de maio, como forma de conter o impacto dos combustíveis no país. A medida prevê que metade das perdas arrecadatórias seja compensada pela União, em uma tentativa de viabilizar o acordo com os governos estaduais.

A proposta foi discutida em reunião virtual realizada nesta semana entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e representantes das secretarias estaduais de Fazenda. A decisão final sobre a adesão dos estados deve ser tomada até o dia 28 de março, quando está previsto um novo encontro presencial em São Paulo.

Medida pode custar bilhões por mês

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS sobre o diesel importado terá um impacto mensal de aproximadamente R$ 3 bilhões. Desse total, o governo federal se compromete a ressarcir cerca de R$ 1,5 bilhão por mês aos estados que aderirem à proposta.

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A iniciativa busca reduzir o custo do combustível e, consequentemente, aliviar pressões inflacionárias, especialmente no transporte de cargas e nos preços ao consumidor final.

Resistência dos estados dificulta acordo

Apesar da proposta de compensação parcial, o tema enfrenta resistência. Antes mesmo da reunião com o governo, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já havia rejeitado um pedido anterior para redução do ICMS sobre o diesel.

Os estados argumentam que a diminuição do imposto compromete receitas importantes, especialmente em um cenário de limitações orçamentárias e aumento de despesas.

Governo cobra medidas contra devedores e fiscalização

Durante a negociação, o governo federal também solicitou a colaboração dos estados em outras frentes. Entre os pedidos, está o envio de listas de devedores contumazes — empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente.

A iniciativa segue uma lei recente aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo combater práticas que prejudicam a arrecadação e a concorrência.

Outro ponto destacado foi a necessidade de ampliar a transparência no setor de combustíveis. O governo pediu que os estados compartilhem, em tempo real, as notas fiscais de venda com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para reforçar a fiscalização e coibir abusos nos preços.

Segundo Dario Durigan, ao menos 21 estados já concordaram em colaborar com essa medida.

Pacote inclui regras mais rígidas para o frete

Paralelamente à negociação sobre o ICMS, o governo federal também prepara um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete. A intenção é garantir que empresas cumpram as regras estabelecidas para o transporte rodoviário de cargas.

A proposta prevê punições mais rigorosas para quem descumprir o valor mínimo, o que pode impactar diretamente o custo logístico no país.

Próximos passos

A definição sobre a adesão dos estados à proposta de zerar o ICMS do diesel deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, o governo tenta construir consenso com os entes federativos, equilibrando a necessidade de reduzir preços com a preservação das receitas estaduais.

O desfecho da negociação será determinante para o impacto da medida no bolso dos consumidores e na economia nacional.