Foto: Acervo Pessoal

Notícias do Brasil – O governo federal editou uma medida provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa cobrada para a verificação dos taxímetros, tanto na instalação quanto nas revisões periódicas do equipamento. A iniciativa também altera a frequência obrigatória dessas verificações, que agora passarão a ser exigidas a cada dois anos, em vez de anualmente.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a mudança representa uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano para os motoristas. A medida foi elaborada em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável por assegurar a precisão dos equipamentos utilizados nos táxis.

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Atualmente, o uso do taxímetro é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. Antes da mudança, os motoristas arcavam com custos não apenas na instalação do aparelho, mas também em cada revisão anual, além de verificações extras em casos de manutenção ou reajuste de tarifa.

Com a nova regra, o governo espera manter a confiabilidade nas medições dos taxímetros ao mesmo tempo em que reduz a burocracia e o peso financeiro sobre os profissionais da categoria. “Essa é mais uma ação iniciada pelo governo federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

A medida já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.