Notícias do Brasil  – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7/10), novas regras para a modalidade do saque-aniversário. As mudanças, que entram em vigor em 1º de novembro, restringem o número de antecipações, o valor máximo a ser sacado e o prazo para realizar as operações.

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A principal alteração é que o trabalhador só poderá antecipar até cinco saques-aniversários, com parcelas variando entre R$ 100 e R$ 500 por ano. Atualmente, o valor médio das operações chega a R$ 1,3 mil.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas medidas devem fazer com que R$ 84,6 bilhões deixem de sair do FGTS para as instituições financeiras e passem a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Regras principais

As novas normas também impõem limites de tempo e quantidade de operações simultâneas:

• Prazo mínimo de 90 dias após aderir à modalidade para realizar a primeira antecipação;

• Apenas uma operação por ano será permitida;

• Limite máximo de cinco saques-aniversários em um período de 12 meses — após esse prazo, o limite cai para três;

• Valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário, totalizando até R$ 2,5 mil no conjunto das antecipações.

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Antes, cada instituição financeira podia definir seus próprios critérios, o que permitia até oito antecipações por contrato.

Atualmente, o FGTS possui cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo 21,5 milhões (51%) adeptos do saque-aniversário. Desses, 70% realizaram operações de antecipação junto a bancos e financeiras, movimentando R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas no FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.

Críticas de Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu as novas regras e voltou a criticar a modalidade. Ele classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores, destacando que 13 milhões de pessoas estão com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões.

“O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Marinho considerou a decisão do Conselho um “belo passo” para preservar o FGTS. “O que estamos fazendo é o início de um processo. Se dependesse de mim, o saque-aniversário já teria acabado”, declarou.

O ministro também comentou que parte das antecipações, muitas vezes de valores baixos como R$ 100, estaria sendo usada em jogos on-line, conhecidos popularmente como “tigrinho”.