Resumo

Levantamento aponta que, nos últimos três anos, o governo Lula ampliou o uso do sigilo como justificativa para negar pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, fazendo com que restrições legais liderem as recusas. A Controladoria-Geral da União rebate e afirma que os índices gerais de transparência permanecem elevados.

Notícias do Brasil – O uso do sigilo como fundamento para negar pedidos de acesso a dados públicos ganhou espaço durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 34% das negativas registradas nos últimos três anos tiveram como base algum tipo de restrição legal de acesso à informação, tornando o sigilo a principal justificativa adotada por órgãos federais.

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O percentual é superior ao observado na gestão de Jair Bolsonaro, quando cerca de 28% das recusas entre 2019 e 2022 foram motivadas por enquadramentos semelhantes. A mudança indica uma inversão de tendência em relação aos primeiros anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), quando o principal motivo para negar dados era a proteção de informações pessoais, como aspectos ligados à intimidade, honra ou imagem dos cidadãos.

Entre 2012 e 2018, o sigilo só liderou as justificativas em um único ano, 2016. Já no atual governo, ele se consolidou como o argumento mais recorrente para impedir o acesso a informações públicas, reacendendo o debate sobre os limites entre transparência e restrição legal.

Procurada, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que o governo mantém altos níveis de transparência. Em nota, o órgão informou que 73,59% dos pedidos feitos em 2025 foram atendidos integralmente e que a média de concessão de acesso entre 2023 e 2025 ficou próxima de 74%, índice que, segundo a CGU, supera o de administrações anteriores.

A Controladoria também ressalta que a análise deve considerar o total de solicitações respondidas, e não apenas as negativas. Sob esse critério, os pedidos negados com base em sigilo previsto em legislação específica representaram 2,72% do total em 2025. Parte desse número, segundo o órgão, foi impactada por quase mil solicitações repetidas relacionadas a extratos do PIS e do Pasep, que envolvem sigilo bancário.

Apesar da justificativa oficial, especialistas e críticos apontam que os dados revelam um fortalecimento do uso do sigilo como barreira ao acesso à informação, em um cenário que volta a colocar em discussão a efetividade da LAI e o grau real de transparência do Estado brasileiro.