Notícias do Brasil – Em um esforço para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22/5), um bloqueio total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. A medida envolve o congelamento de R$ 10,6 bilhões e o contingenciamento de outros R$ 20,7 bilhões. Além disso, o governo informou que fará um reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.

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O detalhamento da contenção, por ministério e órgão, será formalizado por decreto, com previsão de publicação em 30 de maio. Após a divulgação, cada órgão terá até cinco dias úteis para indicar os setores que sofrerão os bloqueios e contingenciamentos.

O volume do corte superou as expectativas de economistas e consultorias, que estimavam uma contenção de aproximadamente R$ 15 bilhões. Ao justificar o bloqueio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que o crescimento das despesas previdenciárias, acima do inicialmente projetado, obrigou o governo a adotar uma medida mais rígida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o congelamento reflete o cenário atual das contas públicas e indicou que novas decisões poderão ser tomadas conforme a necessidade. “O monitoramento do Orçamento é diário. Sempre que entendermos ser conveniente, tomaremos novas medidas para evitar surpresas desagradáveis”, afirmou.

Fatores que motivaram o contingenciamento

Haddad apontou três fatores principais que levaram à necessidade de contingenciar R$ 20,7 bilhões: a ausência de compensação para a desoneração da folha de pagamento de setores produtivos e municípios; a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura mais de 170 dias; e a manutenção da taxa básica de juros em patamar elevado.

O ministro ressaltou que essas variáveis surgiram após a entrega da proposta orçamentária de 2025, apresentada ao Congresso em agosto de 2024, e que precisam ser incorporadas à execução do arcabouço fiscal. Segundo ele, a adoção das medidas visa manter a transparência e reforçar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

Antecipação do anúncio e relatório oficial

O anúncio foi antecipado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante um evento, pouco antes da coletiva de imprensa dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. Logo após, os números foram confirmados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre, que avalia a evolução das receitas e despesas do governo central e orienta o cumprimento da meta fiscal.

Renan Filho também mencionou o aumento do IOF, medida que deverá elevar a arrecadação, ainda que em menor proporção que o contingenciamento, contribuindo para o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal.

Meta de déficit zero com tolerância

Este é o primeiro bloqueio orçamentário realizado pelo governo neste ano, já que o Orçamento de 2025 foi aprovado apenas em março, e a publicação do relatório previsto para o primeiro bimestre era facultativa. A meta fiscal estabelecida para 2025 é de déficit primário zero — ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas —, com uma faixa de tolerância que permite um rombo de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme previsto no arcabouço fiscal.

O governo espera que o ajuste nas contas e o incremento na arrecadação via IOF contribuam para alcançar esse objetivo.