Governo Lula anuncia que vai suspender dívida do RS com a União por 3 anos; Congresso precisa aprovar

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma videoconferência com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), e outras autoridades. O compromisso foi transmitido nos canais do governo.

A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.

Leia os pontos da proposta anunciada por Haddad:

Tempo de suspensão da dívida – 36 meses;

Juros da dívida – sem incidência de juros sobre o estoque de dívida durante a suspensão;

Valor que RS deixará de pagar – R$ 11 bilhões a menos de pagamentos à União enquanto durar a suspensão.

“Vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento do RS frente à União para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do Estado”, disse Haddad.

Esses recursos serão utilizados obedecendo a um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul.

O acordo será enviado para análise do Legislativo por meio de um projeto de lei complementar.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava ao lado de Lula no anúncio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava em São Paulo e chegou com o anúncio já em andamento.

Haddad também explicou como serão utilizados os R$ 12 bilhões já divulgados, por meio de medida provisória, do governo federal para ajuda ao Estado.

“Desses R$ 12 bilhões, R$ 7 bilhões são basicamente subsídio ao crédito”, declarou Haddad.

Esses recursos serão utilizados por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). “São R$ 7 bilhões de subsídios, o que vai implicar em linhas de crédito que podem atingir de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões na ponta”, disse o ministro da Fazenda.

Os demais recursos seriam executados por outros ministérios.

Haddad também disse que o governo federal tem equipes dedicadas permanentemente à situação do Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, o canal de comunicação entre o Estado e o governo federal ficará aberto.