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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às críticas da administração dos Estados Unidos, que acusaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de promover censura. Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro afirmou que as declarações norte-americanas distorcem o sentido das decisões da Corte brasileira.

A polêmica teve início após o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, classificar como “censura” as decisões de Moraes de multar plataformas digitais por não cumprirem ordens de bloqueio de perfis em redes sociais. Segundo o órgão norte-americano, “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.

Em resposta, o governo brasileiro destacou a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes”, afirmou a nota do Itamaraty.

Entenda  a polêmica

A ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes começou no ano passado, quando ele suspendeu a rede social X no Brasil após a plataforma descumprir diversas ordens judiciais brasileiras. Parlamentares norte-americanos, como Darrel Issa e Maria Salazar, apresentaram um projeto para impedir que autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos nos EUA entrem no país. O projeto avançou recentemente no Comitê Judiciário da Câmara dos EUA e agora aguarda votação no plenário.