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Governo Lula envia ao Congresso Nacional PL para regulamentar transporte por aplicativos no Brasil

A proposta estabelece pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09.

  • Estadão Conteúdo

  • 04/03/2024 às 18:15

  • Leitura em três minutos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, um projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos.

O petista usou o exemplo da Espanha para alertar sobre as dificuldades para aprovar a proposta que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. “Vocês se preparem porque a discussão aqui não será moleza”, disse, ao comentar as dificuldades enfrentadas no legislativo espanhol para aprovação da regulamentação do trabalho dos motoristas.

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A proposta do governo trará um piso mínimo de R$ 32,09 para os motoristas que trabalham com transporte de passageiro em veículos de quatro rodas e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), o que Lula classificou como “uma coisa pequena para a gente pagar”.

Mais cedo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o texto será encaminhado ao Congresso em regime de urgência, que estabelece prazo de 45 dias para análise do texto, trancando a pauta legislativa.

Negociação com bancos para financiar troca de carro

O presidente Lula ainda afirmou, durante cerimônia para apresentar a proposta de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo, que o governo poderá negociar com bancos novas linhas de financiamento para este público.

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“Daqui a pouco vamos discutir com os bancos como fazer para baratear uma linha de financiamento para trocar o carro de vocês”, disse o presidente aos motoristas que estavam no Palácio do Planalto, frisando que passageiro não gosta de andar em carro velho. Em seguida, ele disse que o governo pode encaminhar a discussão.

O presidente também reforçou que o governo pressionará o Congresso pela aprovação do texto, afirmando que é necessário procurar os líderes de bancada para conversar sobre o projeto. “Da parte do governo, vamos fazer de tudo para aprovar o mais rápido possível”, disse.

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iFood

Lula cobrou o iFood a negociar com o governo para formatar uma proposta de regulamentação para o trabalho de entregadores que atuam na plataforma, a exemplo do que foi feito para os motoristas que transportam passageiros em veículos de quatro rodas.

“É prudente dono do iFood sentar em mesa de negociação para a gente fazer um bom acordo”, disse em meio aos cumprimentos, quando comentou com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Congresso, que a presidência da companhia é ocupada por um baiano, assim como Wagner.

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Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na última semana não houve consenso com as empresas de entrega que operam com motociclistas para avançar no conteúdo e formatar uma proposta que atendesse à categoria.

Comércio aos feriados

Lula ainda afirmou que não é contra o trabalhador do comércio trabalhar nos fins de semana, mas isso não implica em obrigar os comerciários a trabalharem todos os sábados e domingos.

O governo enfrenta problemas com a edição, no ano passado, de uma portaria que proibiu o trabalho do comércio em feriados, que acabou revogada.

O ministro do Trabalho já afirmou, em janeiro, que essa portaria seria reeditada com mudanças, que vinham sendo negociadas com representantes dos trabalhadores e empregadores, o que ainda não ocorreu.

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