Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Notícias do Brasil – Sob pressão do Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 2,2 bilhões em emendas Pix nesta terça-feira, 2 de setembro. O movimento ocorre em um momento de tensão entre o Planalto e o Legislativo, marcado pela tramitação de projetos sensíveis, como a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor liberado representa cerca de 30% dos R$ 7,3 bilhões reservados para esse tipo de transferência no Orçamento de 2025. As chamadas emendas Pix são repasses diretos da União para Estados e municípios, e atualmente compõem cerca de 30% do total de R$ 25 bilhões destinados a emendas parlamentares individuais.

Ao todo, 429 deputados e senadores foram contemplados com os recursos, o que deve melhorar o ambiente político para a votação de projetos de interesse do governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a execução das emendas Pix passou a exigir a apresentação de um plano de trabalho pelas prefeituras beneficiadas, submetido à aprovação prévia dos ministérios responsáveis. Isso representa uma mudança significativa em relação aos anos anteriores, quando os recursos podiam ser gastos livremente pelos gestores locais — uma prática que levantou suspeitas de desvios e uso político dos recursos.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo auditorias em municípios a pedido do STF, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal investigação sobre 964 emendas Pix liberadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho registrado no sistema oficial.

Embora o governo alegue que os repasses seguem critérios técnicos e legais, a liberação concentrada de recursos em meio a votações cruciais no Congresso levanta críticas sobre a utilização de emendas como instrumento de barganha política.