O Ministério da Saúde publicou nessa quarta-feira (28) uma nota técnica que amplia as possibilidades de realização do aborto para mulheres grávidas vítimas de estupro, sem limite temporal.

De acordo com a atualização, as gestantes poderão optar pelo procedimento até as 40 semanas de gestação, mudando a antiga restrição de 21 semanas e 6 dias. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto.

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Anteriormente, as normas seguiam padrões internacionais de viabilidade fetal, possibilitando o parto prematuro como alternativa ao aborto. No entanto, a nova orientação destaca que a viabilidade varia de acordo com fatores individuais, como tecnologias neonatais e saúde da gestante.

A nota técnica ressalta que, até o momento do nascimento, o feto não seria capaz de sentir dor, devido à separação do ambiente uterino. Entretanto, um estudo recente aponta que a capacidade de sentir dor poderia surgir a partir das 12 semanas de gestação.

O texto do Ministério da Saúde, assinado conjuntamente pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada a saúde, Helvécio Miranda, justifica que o art. 128 do Código Penal não define um limite temporal para a realização de abortos.

O aborto, de acordo com a literatura média mundial, citado em vários documentos do Conselho Federal de Medicina, é a interrupção da gravidez até 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou ainda, alguns consideram quando o feto mede até 16,5 cm. O conceito é formulado com base na viabilidade fetal fora do útero.

Segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde (MS), o documento do dia 28 de fevereiro de 2024 se trata de um estudo que não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, não está em vigor. A comunicação do MS ainda informou que está elaborando e irá divulgar uma nota explicando o que aconteceu ainda nesta quinta-feira, após a repercussão do assunto.