FOTO: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Resumo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1. A medida foi adotada após negociação com a Câmara dos Deputados para liberar a pauta de votações da Casa, que estava trancada devido ao vencimento do prazo de análise da proposta.

Notícias do Brasil – O governo federal retirou, nesta terça-feira (16), o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que estabelece o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para descansar apenas um. A decisão foi oficializada por meio de despacho enviado ao Congresso Nacional.

A medida foi resultado de um entendimento entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara dos Deputados para destravar a pauta de votações da Casa, que estava impedida de avançar em outros projetos enquanto a proposta permanecesse sem apreciação.

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Projeto trancava pauta da Câmara

O texto havia sido enviado pelo governo ao Congresso em abril com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise na Câmara e no Senado. Como o período expirou sem votação, o projeto passou a bloquear a tramitação de outras matérias legislativas.

Apesar da proposta do Executivo, a Câmara decidiu priorizar a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já estava em discussão entre os parlamentares.

PEC segue em tramitação

A PEC que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora aguarda os próximos passos de tramitação no Congresso Nacional.

Nos bastidores, lideranças da Câmara defendiam que a discussão por meio de uma proposta de emenda à Constituição daria maior protagonismo ao Legislativo em uma pauta considerada de grande apelo popular.

Senado ainda não definiu andamento

Enquanto a proposta avança na Câmara, o cenário no Senado permanece indefinido. A tramitação enfrenta resistência dentro da Casa, e não há previsão para uma análise acelerada da matéria.

Inicialmente, o governo pretendia manter a urgência do projeto justamente para pressionar o avanço das discussões no Senado. Com a retirada do mecanismo, a estratégia passa a depender das negociações políticas entre Executivo e Congresso.