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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou que o governo planeja ampliar o prazo do programa de renegociação de dívidas Desenrola, que terminaria no final deste ano, por mais três meses. Ele informou que o governo também vai alterar uma exigência para acesso à plataforma de renegociação, eliminando o requisito de nível prata ou ouro no certificado gov.br.

As alterações serão encaminhadas ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP).

“Uma medida que queremos lançar na semana que vem, provavelmente, é de estender o prazo do Desenrola, para que as pessoas possam ter mais tempo para renegociar. O Desenrola acaba no final do ano e queremos estender por alguns meses no ano seguinte, para conseguir beneficiar toda população que queremos beneficiar. A gente espera (estender) por três meses mais”, disse o secretário, em coletiva de imprensa para apresentar um balanço do programa.

Pinto afirmou que outra ação importante planejada pelo governo é a derrubada da exigência de certificado prata ou ouro para que o cidadão possa renegociar suas dívidas na plataforma do programa.

“A gente pretende, na próxima semana, mandar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito. Não achamos que esse ponto é o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas pode causar algum entrave para algumas pessoas. Queremos abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução para que não exija o certificado prata ou ouro”, explicou o secretário.

Além dessa mudança do certificado, não há outra alteração em relação à lei do Desenrola para a extensão do programa.

Ao iniciar a apresentação, Pinto destacou os números do programa, em suas duas fases. Ao todo, foram atendidos 10,7 milhões de brasileiros que renegociaram R$ 29 bilhões em dívidas

Na fase 1, o foco era remover do cadastro de inadimplência (ou desnegativar) dívidas até R$ 100 e renegociar débitos de até R$ 5 mil. Nesta etapa, foram atendidas 7 milhões de pessoas que tiveram os nomes desnegativados por dívidas de até R$ 100. No outro caso, foram atendidas 2,7 milhões de pessoas.

A fase 2 teve renegociações por meio da plataforma do Desenrola, incluindo dívidas bancárias (como cartão de crédito) e contas atrasadas de outros setores (eletricidade, água e saneamento e comércio). Nesta etapa, foram atendidas 1 milhão de pessoas para renegociação de R$ 5 bilhões em dívidas.

FGO

O secretário disse ainda que o governo usou cerca de 10% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para respaldar as renegociações no âmbito do programa Desenrola.

O FGO do Desenrola tem R$ 8 bilhões e inicialmente compensaria as dívidas de até R$ 5 mil, mas desde o fim de outubro uma portaria trouxe diretrizes para a inclusão gradual de novas dívidas para a renegociação parcelada.

O secretário disse que, mesmo sem o respaldo do FGO, o objetivo é manter a plataforma de renegociação de dívidas disponível para a população. “A gente não pretende manter o apoio do FGO, mas quer manter a plataforma”, disse.

Ele explicou que surpreendeu o volume de renegociação de débitos para pagamento à vista. “Como o valor das dívidas é pequeno, às vezes o credor quer dar o desconto, o devedor está disposto a fazer o pagamento, mas eles não se encontram. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para fazer isso. Sem garantia do FGO, não vamos poder assegurar o nível da taxa de juros no longo prazo, mas ela terá a plataforma que apresenta as dívidas com desconto”, pontuou, apostando em uma redução do endividamento no longo prazo.

Estadão Conteúdo