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Resumo:

O governo federal prorrogou até dezembro de 2026 o prazo para cadastro biométrico exigido para benefícios sociais. A nova Carteira de Identidade Nacional será obrigatória a partir de 2028.

Notícias do Brasil – O governo federal decidiu estender o prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico necessário para concessão e manutenção de benefícios sociais. A nova data limite passa a ser 31 de dezembro de 2026.

A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e altera o cronograma anterior, que previa encerramento em abril.

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Biometria será feita por meio da nova identidade

O cadastro biométrico está vinculado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que reúne dados como impressões digitais e reconhecimento facial em uma base unificada do governo.

A medida busca reforçar a segurança no pagamento de benefícios e evitar fraudes, garantindo que apenas o titular tenha acesso aos valores.

Outros cadastros ainda serão aceitos temporariamente

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, registros biométricos já existentes — como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes — continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027.

Após esse período, somente a biometria vinculada à nova identidade nacional será aceita.

Nova identidade será obrigatória a partir de 2028

A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento válido para identificação em programas sociais.

O novo modelo possui número único em todo o país e pode ser emitido tanto em versão física quanto digital.

Emissão é gratuita na primeira via

Para emitir a CIN, o cidadão deve realizar um agendamento no site oficial do governo do seu estado e comparecer ao posto de atendimento com certidão de nascimento ou casamento.

A primeira via do documento em papel é gratuita, e a versão digital permite integrar outros documentos, como CNH e título de eleitor.

Sistema biométrico será ampliado

A nova regulamentação também prevê a implementação de um sistema de verificação biométrica para órgãos responsáveis por benefícios sociais.

A tecnologia utilizará bases de dados já existentes, como a da CIN e da plataforma Gov.br, que reúne milhões de usuários em todo o país.

Quem já possui a CIN não precisa refazer cadastro

Cidadãos que já possuem a nova identidade não precisarão realizar um novo cadastro biométrico, já que os dados são considerados únicos e permanentes.

A medida unifica as regras para beneficiários atuais e novos, segundo o governo.