Notícias do Brasil – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (24) a redução do bloqueio de despesas do Orçamento de 2026. O valor contingenciado caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões, liberando R$ 5,7 bilhões para execução de despesas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida foi possível após uma nova avaliação das receitas e despesas da União, que apontou redução nas projeções de gastos obrigatórios.

O anúncio ocorre na véspera do início oficial da campanha eleitoral.

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O que permitiu a liberação de R$ 5,7 bilhões

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, houve redução nas estimativas de despesas com:

• Pessoal e encargos sociais: R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): R$ 3,2 bilhões.

Ao mesmo tempo, algumas despesas cresceram, entre elas:

• Saúde: R$ 3,4 bilhões;
• Abono salarial e seguro-desemprego: R$ 1,6 bilhão.

O saldo final abriu espaço dentro do limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal.

Quais programas podem receber os recursos liberados

Com a redução do bloqueio, o governo poderá recompor recursos para despesas de custeio, investimentos e programas públicos.

Os valores disponíveis para cada ministério serão definidos até o fim de julho. Caberá a cada pasta decidir quais ações terão prioridade.

Entre os programas que haviam sido afetados pelo bloqueio anterior estavam:

• Minha Casa, Minha Vida;
• Programa Pé-de-Meia;
• Compra de caças da Aeronáutica;
• Custeio da Receita Federal;
• Estrutura de unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como ficam as contas públicas em 2026

Além da revisão das despesas, o governo elevou em R$ 19,2 bilhões a estimativa de arrecadação para 2026. O principal aumento ocorreu na previsão de receitas com o Imposto de Renda, que deverá arrecadar R$ 12,7 bilhões acima da estimativa anterior.

Mesmo assim, o Executivo projeta um déficit real de R$ 52 bilhões nas contas públicas. Segundo o governo, porém, após os ajustes previstos nas regras fiscais, a meta será cumprida com um superávit estimado em R$ 10,8 bilhões dentro dos critérios do novo arcabouço fiscal.

O que diz o governo

Durante o anúncio da revisão orçamentária, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução do bloqueio não compromete o cumprimento das regras fiscais.

Segundo o ministro, a manutenção de R$ 17,9 bilhões ainda bloqueados demonstra o compromisso do governo com o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.