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Governo vai exigir que bets tenham registro dos apostadores

Na sexta, dois mil sites irregulares podem ser retirados do ar.

  • Por AM POST

  • 09/10/2024 às 20:17

  • Leitura em três minutos

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O governo federal brasileiro está tomando medidas significativas para regulamentar o crescente mercado de apostas online, visando proteger a saúde financeira e mental dos usuários. Em uma recente entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, anunciou que a regulamentação exigirá que todas as operadoras registrem o CPF dos jogadores. Essa medida busca garantir um controle mais rigoroso sobre o histórico de apostas, permitindo o acompanhamento do comportamento dos apostadores e prevenindo problemas relacionados ao vício e ao endividamento.

Dudena também confirmou que uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prevista para a próxima sexta-feira (11). Essa operação tem como objetivo retirar do ar cerca de 2 mil sites de apostas irregulares, que estão envolvidos em fraudes e golpes, aumentando a segurança para os usuários. O secretário destacou que a fiscalização rigorosa é essencial para criar um ambiente de apostas mais seguro e transparente.

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A urgência na regulamentação do setor foi enfatizada por Dudena em entrevistas anteriores. Em dezembro de 2023, uma norma aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva conferiu ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar a exploração de apostas e estabelecer as condições para a adequação das empresas. Essa mudança legislativa representa um passo importante para a formalização do mercado, que tem crescido rapidamente nos últimos anos, especialmente com o aumento das apostas esportivas.

Na quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou federações de futebol a retirarem propagandas de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos. Essa ação faz parte de uma estratégia mais ampla para limpar a imagem do esporte e garantir que as apostas sejam realizadas de maneira ética e legal.

O presidente Lula também expressou preocupação com os riscos associados ao vício em jogos de azar durante uma reunião ministerial recente. Ele enfatizou que muitos brasileiros estão se endividando devido às apostas e que a dependência de jogos deve ser tratada como um problema de saúde pública. “Tem muita gente se endividando, gastando o que não tem. Isso precisa ser tratado como uma questão de dependência”, afirmou Lula, segundo uma nota divulgada pela Presidência.

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Além disso, o governo está analisando a situação dos beneficiários do Bolsa Família, já que estudos indicam que alguns usuários estão utilizando o benefício para fazer apostas. Medidas para restringir o uso do Bolsa Família para esse fim estão em discussão, refletindo uma preocupação com a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

A Secretaria de Prêmios e Apostas também divulgou uma lista atualizada de empresas autorizadas a operar no Brasil. Em 2 de outubro, foi apresentada uma relação com 93 empresas e 205 marcas de apostas que podem continuar funcionando até o final do ano, conforme regulamentação estadual e nacional. Essa iniciativa visa dar aos apostadores uma lista clara de opções seguras e confiáveis.

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