Homem ganha processo contra TV Globo e justiça manda penhorar R$ 204 mil das contas da emissora

Ele teve sua imagem exibida por engano na 11ª edição do Big Brother Brasil (BBB).

Redação AM POST

Igor Saracene Pachi ganhou processo transitado em julgado (quando não cabe mais recursos) contra a TV Globo por ter sua imagem exibida por engano na 11ª edição do Big Brother Brasil (BBB). A Justiça de São Paulo penhorou pouco mais de R$ 204 mil das contas da emissora para transferência ao autor da ação.

O homem acionou a justiça em 2011 após ter foto com o filho e informações pessoais divulgadas na internet como se tivesse sido selecionado para o BBB daquele ano. Pachi se inscreveu para o BBB daquele ano, mas não passou na seleção. Equivocadamente, a emissora o confundiu com um dos selecionados chamado Igor Gramani.

Continua depois da Publicidade

Em 2013, o juiz Alexandre Malfatti, da 7ª Vara Cível, condenou a TV Globo a indenizar Pachi em R$ 30 mil. A emissora recorreu da decisão, mas novamente foi derrotada na 2ª instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Indubitável a ocorrência de danos morais ao autor. A exposição de sua imagem, nome e informações, sem sua expressa autorização, já lhe garantiria o direito de se ver indenizado. O equívoco cometido ao lhe atrelar a pessoa que teria sido escolhida para participar do programa noticiado torna nítida a violação de sua imagem diante da confusão praticada pela ré”, disse o desembargador Salles Rossi.

Houve recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão favorável a Igor Pachi foi mantida. O processo transitou em julgado em agosto do ano passado.

Continua depois da Publicidade

O valor da indenização por dano moral subiu de R$ 30 mil para R$ 112.358,53. Também foi aplicada multa de R$ 81 mil. Além disso, a Justiça condenou a Globo a pagar R$ 10.836,39 de honorários advocatícios.

*Com informações do UOL