Resumo

 O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relator da PEC que discute o fim da escala 6×1 será definido nesta semana. A análise de admissibilidade deve ser concluída até o fim de março, com promessa de debate amplo entre trabalhadores e empregadores.

Notícias do Brasil  – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve indicar ainda nesta semana o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1.

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Segundo o parlamentar, o encaminhamento foi acertado em reunião com o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Prazo para análise na CCJ

De acordo com Motta, ficou definido que a CCJ concluirá a análise de admissibilidade da proposta até o fim de março. Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido com maior profundidade.

“O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março”, afirmou o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais.

Debate deve envolver trabalhadores e empresários

Motta classificou a discussão sobre o fim da atual jornada como legítima, mas defendeu cautela no processo. Segundo ele, a intenção é ouvir diferentes setores antes de qualquer decisão.

“Além de ouvir trabalhadores e representantes sindicais, queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo seja conduzido sem radicalismo e sem improviso”, declarou.

O que prevê a proposta

O tema ganhou força após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentar novo texto sobre a jornada de trabalho. A proposta reduz a carga semanal máxima de 44 para 36 horas e abre possibilidade para jornada de quatro dias por semana.

Por decisão da presidência da Câmara, a PEC foi apensada ao texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que desde 2019 também propõe a redução para 36 horas semanais. As duas matérias agora tramitam em conjunto na CCJ.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já declarou que a revisão da escala 6×1 é uma “prioridade ampla e absoluta” do Executivo.

A pauta também deve ganhar destaque no debate político nacional, especialmente no contexto da estratégia de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.