Resumo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fechou acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar na votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta deve ser analisada no plenário ainda em maio, enquanto um projeto de lei do Planalto definirá regras de transição e detalhes para cada categoria profissional.

Notícias do Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, alinhou com o governo federal a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas uma folga semanal.

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O acordo foi fechado nesta quarta-feira (13) com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada primeiro, enquanto um projeto de lei do Palácio do Planalto ficará responsável por regulamentar as regras de transição.

PEC deve avançar ainda neste mês

A proposta discutida na Câmara surgiu a partir de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. O texto está sendo analisado por uma comissão especial e a expectativa é que seja levado ao plenário até o fim de maio. A relatoria está sob responsabilidade do deputado Leo Prates.

Texto prevê limite de 40 horas semanais

De acordo com a proposta em debate, a PEC deverá estabelecer regras gerais para a jornada de trabalho no país.

Entre os pontos previstos estão:

• teto de 40 horas semanais;
• dois dias de descanso remunerado;
• fortalecimento das convenções coletivas;
• possibilidade de escalas alternativas, como o modelo 4×3.

Governo prepara regras técnicas

Enquanto a PEC define os princípios gerais, o projeto de lei elaborado pelo governo federal deve detalhar como será a implementação das mudanças em diferentes setores da economia.

A proposta deverá tratar de regras de transição e especificidades de cada categoria profissional.

A estratégia do governo e da Câmara é acelerar a tramitação diante do calendário eleitoral de 2026, que tende a reduzir o ritmo das votações no Congresso.

Reunião definiu próximos passos

Antes do anúncio do acordo, Hugo Motta se reuniu com os ministros José Guimarães e Luiz Marinho, além do relator Leo Prates e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.

Segundo integrantes do governo, a intenção é que a transição para o novo modelo seja imediata, sem medidas de compensação patronal. O tema ganhou força nas últimas semanas e vem gerando debates entre parlamentares, trabalhadores e representantes do setor empresarial.